Declaração de compra e venda automóvel [ em PDF Preenchida ]

Declaração de compra e venda automóvel [ em PDF Preenchida ]

Se quiser mudar o nome, alterar a morada ou dar o seu veículo como roubado precisa ter acesso a uma declaração e compra e de venda automóvel preenchida de modo a entregar ela às entidades competentes.

Infelizmente, nem todos nós temos acesso a essa mesma declaração, portanto decidimos liberar a versão oficial em PDF para preencher online e para fazer o download grátis de imediato. Após isso, apenas precisa imprimir e utilizar ela para a finalidade que realmente pretende.

Baixar a declaração de compra e venda automóvel em PDF preenchida

Baixar a declaração de compra e venda automóvel em PDF preenchida

Fizemos o upload do ficheiro para o nosso servidor, pelo que pode aceder à declaração de forma gratuita através do botão abaixo. Pode preencher ela online, apenas precisa clicar em cima do campo a preencher e escrever no seu computador ou smartphone.

Após clicar no botão vai ser redirecionado/a para o formulário que pode ser preenchido online ou então imprimido e preenchido manualmente, preferencialmente a caneta azul ou preta. Caso não a saiba preencher corretamente, vamos mostrar a como fazer isso logo a seguir.

Como preencher a declaração de compra e venda de veículo

A declaração está dividida em 8 partes diferentes, algumas das quais não tem sequer que preencher, vamos mostrar a como preencher cada uma delas individualmente com a ajuda de imagens, continue a ler abaixo para ver tudo direitinho.

Deixe em branco a primeira coluna

A primeira coluna não é para preencher, pois são os serviços competentes que ficam com essa responsabilidade. Pode avançar logo para o passo número 1.

Primeira coluna
Primeira coluna

1ª Parte

A primeira parte diz respeito ao veículo que pretende vender/comprar ou trocar morada (por exemplo). Preencha a respetiva matrícula, a Marca (Exemplo: BMW 520D) e o número do quadro (ver no documento único automóvel).

1ª Parte

A quota parte é algo muito específico, apenas deve preencher se comprar apenas uma parte do veículo. Imagine que compra a meias com alguém, aí deve preencher.

2ª Parte

A segunda parte diz respeito ao tipo de ação que pretende fazer com o veículo. Deve assinalar com um cruz (ou um X) a opção indicada.

2ª Parte

Imagine que pretende vender o seu veículo, deve assinar a segunda opção que é “Declaração para registo de propriedade“. Porém, imagine que vai fazer o primeiro registo do veículo, deve selecionar a opção número 1, que é “Registo inicial de propriedade“.

3ª Parte

Os dados da terceira parte devem ser preenchidos pelo comprador do veículo, caso se trate de um contrato de compra e venda. Deve preencher com os dados de identificação dele, por norma é mesmo o comprador a preencher.

3ª Parte

Basicamente, no caso de compra do veículo, deve colocar os dados do comprador.

4ª Parte

O Sujeito Passivo é o vendedor do carro. Imagine que está a comprar o carro a outra pessoa, é ela que deve preencher essa parte, pois é ela que lhe está a vender o veículo. Deve preencher todos os campos presentes na coluna.

4ª Parte

Basicamente, no caso de compra do veículo, deve colocar os dados do vendedor.

5ª Parte

Não é de preenchimento obrigatório. Apenas deve preencher com os dados de um locatário ou usufrutuário caso ele exista. Se não existir, simplesmente não preencha.

5ª Parte

6ª Parte

Coloque os dados do utilizador o veículo em questão, mas apenas caso o proprietário/locatário/usufrutuário não for o utilizador, pois caso seja já tem os dados preenchidos acima e não precisa voltar a repetir.

6ª Parte

7ª Parte

Agora deve escolher a opção que pretende de acordo com o efeito do documento em questão.

7ª Parte
  • Compra e venda: deve assinalar a primeira opção e preencher a data corretamente
  • Pedido de segunda via: deve assinalar com um X a segunda caixa

Nunca seleccione ambas as caixas, apenas precisa assinalar aquela que diz respeito ao que realmente pretende, ou seja, pedir uma segunda via ou vender/comprar um determinado veículo.

8ª Parte

Para terminar, apenas temos de colocar as assinaturas do comprador e vendedor, a data de emissão e do locatário (caso ele existe).

8ª Parte

Lembro que esta parte apenas é obrigatória caso estejamos a falar de um contrato de compra e venda de um veículo usado partilhar (ou Stand automóvel).

Após isso, tem tudo preenchido e pronto a entregar! Porém, não vá já embora, pois temos informações de valores a pagar que lhe devem interessar.

Quem paga o registo automóvel?

Quem paga o registo automóvel é sempre o comprador, a não ser que exista algum tipo de acordo verbal entre os dois sujeitos. O valor a pagar é de 65€ caso seja entregue na Loja do Cidadão, porém pode ter um desconto de quase 10€ caso faça a entrega online.

Se entregar através do Automóvel Online o preço é de “apenas” 55,30€, quase 10€ mais barato do que se o fizer presencialmente. Então, compensa perfeitamente fazer essa entrega online, é mais simples, rápido e barato de se fazer.

Para além disso, vale a pena avisar que o comprador dispõe de um prazo de 60 dias para fazer essa entrega. Caso ultrapasse esse prazo fica sujeito a uma coima de 65€ acima do valor que já teria de pagar.

Então, terá de pagar 55,30€ + 65€ caso faça a entrega online ou 65€ + 65€ caso faça a entrega na Loja do Cidadão. Então, recomendamos vivamente que não se atrase na entrega da declaração.

Tenho de deitar o seguro abaixo em caso de venda?

O seguro do antigo proprietário não pode continuar a ser utilizado por si, porém pode transferir o seguro do seu antigo veículo para o novo veículo, fazendo apenas os ajustes de preço (caso existam).

Imagine que tinha um Renault Clio e que trocou por um Mazda MX5, pode simplesmente fazer a transferência do seu antigo Renault Clio para o novo Mazda MX5, pagando apenas a diferença de valores existentes entre os dois e aproveitando assim a mesma apólice.

Como viu, ter uma declaração de venda e compra automóvel preenchida dá muito jeito, seja para vender um veículo particular usado ou para efetuar o registo de um carro novo num stand. Portanto, tenha sempre uma a mais impressa na sua gaveta!

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