Quando vendemos um automóvel é necessário preencher a Declaração de Venda Automóvel, este documento serve essencialmente para transferir o registo da propriedade automóvel para o atual proprietário da viatura.
Neste sentido, para o ajudar neste processo que aparentemente pode parecer complexo, ao longo do artigo, explicaremos o que é e para que serve, onde obter, quanto custa e como preencher corretamente a Declaração de Venda Automóvel.
O Que é e Para Que Serve a Declaração de Venda Automóvel?
A Declaração de Venda Automóvel é um documento, que tal como o próprio nome indica, formaliza legalmente a venda de um veículo. Ou seja, este documento assegura que o automóvel foi vendido e transfere o registo de propriedade de um indivíduo para outro.
Além dos dados pessoais do vendedor e do comprador — como, por exemplo, o nome, contacto e a morada —, nesta declaração também podemos encontrar diversas informações sobre a viatura, como a marca, modelo, número de série, ano e a cor.
Assim, é importante referir que este documento é uma prova escrita da transação do veículo que ajuda a proteger o vendedor e o comprador de possíveis dissabores no futuro. Ora, a Declaração de Venda Automóvel tem outras finalidades, como:
- Alteração de dados de registo — por exemplo, nome ou morada do proprietário;
- Transferência de propriedade resultante de uma sucessão ou morte;
- Extinção da reserva de propriedade — comum no crédito automóvel;
- Substituição/atualização da documentação do veículo — como, por exemplo, Documento Único Automóvel (DUA), Certificado de Matrícula, Livrete ou Registo de Propriedade;
- Pedido de 2.ª via;
- Roubo;
- Entre outros.
Onde Obter a Declaração de Venda Automóvel?
A Declaração de Venda Automóvel está disponível no website do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), na secção de impressos e modelos.
Para facilitar o processo fizemos o upload do ficheiro para que possa aceder rapidamente à minuta. Após transferir o documento para o seu computador ou smartphone, saiba como preencher corretamente a declaração — veja a explicação passo a passo.
Como Preencher a Declaração de Venda do Veículo
À primeira vista pode parecer mais complexo do que é na realidade, a Declaração de Venda Automóvel está dividida em 10 partes, algumas das quais não tem sequer que preencher. Como é o caso da primeira secção que deverá ser preenchida pelos serviços competentes.
Neste sentido, vamos mostrar-lhe como deve preencher cada uma das secções da minuta, individualmente e com a ajuda de imagens.
1.º Passo: Informações do Veículo
A primeira parte diz respeito às informações do veículo que pretende vender ou comprar. Aqui terá de preencher os dados relativos à viatura, como a matrícula, marca e o número do quadro — disponível no DUA.
A quota-parte é algo muito específico, apenas deve preencher se comprar apenas uma parte do veículo. Por exemplo, imagine que compra um veículo em conjunto com alguém, apenas nestes casos é que deverá preencher este campo.
2.º Passo: Informações Sobre Ato(s) de Registo Requerido(s)
A segunda parte diz respeito ao tipo de ação que pretende fazer com o veículo. Deve assinalar com uma cruz a opção em questão.
Imagine que pretende vender o seu veículo, deve assinar a segunda opção que é “Declaração para registo de propriedade”. Porém, se vai fazer o primeiro registo do veículo, deve selecionar a primeira opção — “Registo inicial de propriedade”.
3.º Passo: Dados Pessoais do Comprador
Os dados da terceira parte devem ser preenchidos pelo comprador do veículo, caso se trate de um contrato de compra e venda. Deve preencher esta secção com os dados de identificação do comprador — por norma é mesmo o comprador a preencher.
4.º Passo: Dados Pessoais do Vendedor
O Sujeito Passivo é o vendedor do automóvel. Ou seja, imagine que compra o carro a outra pessoa, nessa situação é ela que deve preencher essa parte, pois é o vendedor do veículo.
5.º Passo: Dados Pessoais do Locatário
Não é de preenchimento obrigatório. Apenas deve preencher com os dados de um locatário ou usufrutuário caso ele exista. Se não existir, simplesmente não preencha.
6.º Passo: Dados do Utilizador do Veículo
Coloque os dados do utilizador o veículo em questão, mas apenas caso o proprietário/locatário/usufrutuário não for o utilizador do mesmo, pois caso seja já tem os dados preenchidos acima e não precisa voltar a repetir as informações.
7.º Passo: Declarações
Nesta secção deverá indicar qual é a finalidade desta declaração. Por isso, deve escolher a opção de acordo com o efeito do documento em questão.
- Compra e Venda: “O contraente indicado como sujeito passivo (vendedor) declara que em XX/XX/XXXX efetivamente celebrou nessa qualidade o contrato nele especificado e por isso confirma-o sem quaisquer restrições (preencher caso se trate de contrato verbal de compra e venda com ou sem reserva de propriedade)”;
- Pedido de 2.ª Via: “O requerente compromete-se a entregar na conservatória o exemplar perdido se o vier a recuperar, sob pena de ficar sujeito às sanções penais aplicáveis (obrigatório assinalar em caso de pedido de 2.ª via por extravio)”.
Nunca selecione ambas as caixas, apenas precisa assinalar aquela que realmente pretende, ou seja, pedir uma segunda via ou vender/comprar um determinado veículo.
8.º Passo: Dados Bancários e Condições de Pagamento
Nesta secção são apresentadas as informações relativas ao preço de venda do veículo e as respetivas condições de pagamento. Por isso, os dados para restituição deverão ser preenchidos pelo comprador do veículo.
9.º Passo: Assinaturas
Para terminar, apenas terá de colocar as assinaturas do comprador e vendedor, a data de emissão e do locatário (caso ele exista).
Lembramos que esta parte apenas é obrigatória caso estejamos a falar de um contrato de compra e venda de um veículo usado particular.
Posto isto, a declaração está devidamente preenchida e pronta a entregar. Vejamos agora quais são os valores a pagar.
Quanto Custa a Emissão da Declaração de Venda Automóvel?
No caso de um automóvel novo, o registo inicial terá um custo de 55 €. Contudo, quando falamos de uma venda, o novo registo terá o custo de 65 € (preço aplicável a todos os registos posteriores).
De notar que um pedido de 2.ª via ou uma alteração de registo terá o custo de 30 €.
Como viu, ter uma declaração de venda e compra automóvel preenchida dá muito jeito, seja para vender um veículo particular usado ou para efetuar o registo de um carro novo num stand.