Calculadora de Baixa Médica de 2021

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O que é a baixa médica?

A baixa médica é um documento que comprova a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a sua profissão durante um determinado período de tempo.

Este documento é conhecido como o Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT).

Este certificado deve ser autenticado pela aposição das vinhetas do médio e do estabelecimento de saúde. Deve ser comunicado por via eletrónica aos serviços da Segurança Social pelos serviços competentes do SNS.

Quem tem direito ao subsídio de doença? 

Contudo, para ter direito ao apoio da baixa médica precisa de cumprir alguns requisitos.

Este subsídio é um apoio pago em dinheiro, de forma a compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar durante um determinado período de tempo por estar doente.

Assim sendo, os seguintes beneficiários que têm direito a este apoio são:

  • Trabalhadores por conta de outrem que descontem para a Segurança Social;
  • Trabalhadores independentes (recibos verdes ou ENI);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou sejam bolseiras de investigação cientifica;
  • Beneficiários que recebam indemnização por acidente de trabalho ou doença profissional que se encontrem a trabalhar e descontar para a SS, desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio da doença;
  • Trabalhadores no domicilio;
  • Beneficiários que recebam pensões de indemnização desde que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social;
  • Beneficiários que recebam pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social;
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas que não recebam a pensão;
  • Trabalhares que pertencem ao grupo económico BPN.

Durante quanto tempo se recebe?

Este subsídio é pago durante o período que estiver de baixa médica, desde que não ultrapasse os limites de tempo definidos por lei.

Contudo, os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores marítimos e vigias nacionais em barcos de empresas estrangeiras, podem receber este apoio até 1095 dias.

Os trabalhares independentes e bolseiros de investigação científica, podem receber até 365 dias.

No entanto, quem estiver de baixa por tuberculose recebe o subsídio de doença por tempo ilimitado.

Quem paga a baixa médica?

Como este apoio foi estabelecido pelo estado português, ele é pago pela Segurança Social, que se deverá responsabilizar e assegurar parte do seu salário pago através do subsídio de doença.

O valor a pagar é feito de acordo com o prazo estabelecido pela sua baixa médica. Poderá utilizar a calculadora de baixa médica em cima para saber o montante a que tem direito.

Se existirem algumas irregularidades em relação ao pagamento do subsídio, deverá comunicar na Segurança Social para regularizar a sua situação.

Quanto se recebe de baixa médica?

O valor a receber irá depender da duração da doença e do tempo que estiver ausente da sua atividade profissional. Ele é ainda baseado na sua remuneração mensal para os cálculos.

Duração da doençaRecebe
Até 30 dias55% da remuneração de referência
Entre 31 a 90 dias60% da remuneração de referência
Entre 91 a 365 dias70% da remuneração de referência
Mais de 365 dias75% da remuneração de referência
Guia Prático do Subsídio de Doença, Instituto da Segurança Social

Se ainda tiver alguma dúvida, poderá sempre consultar o Guia Prático do Subsídio de Doença, feito pela Segurança Social que esclarece tudo o que precisa sede saber em relação à baixa médica. Aproveite a nossa calculadora de baixa médica de 2021 ao máximo.

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