Património Mobiliário: Que bens são considerados válidos?

Património Mobiliário: Que bens são considerados válidos?

Ao candidatar-se a uma bolsa de estudo é pedido o património mobiliário do agregado familiar. Contudo, ainda existem muitas dúvidas sobre este assunto como “Que bens são considerados válidos?”.

Por isso, criámos um pequeno artigo onde explicamos tudo sobre este assunto e ainda quais os elementos a ter em conta no agregado familiar.

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Deixamos ainda um modelo que pode utilizar como declaração de património mobiliários que deve ser entregue nos serviços competentes, para que tenha acesso a este apoio. Recomendamos que não perca mais tempo, pois temos abaixo tudo aquilo que precisa saber!

O que é o património mobiliário?

O que é o património mobiliário

O património mobiliário é a soma de todos os seguintes créditos de todos os elementos do agregado familiar:

  • Contas bancárias:
    • A ordem;
    • A prazo;
  • Certificados de aforro;
  • Ações;
  • Fundos de investimentos;
  • PPR’s;
  • Outros bens mobiliários.

Assim sendo, o resultado da soma de todos estes valores deve-se indicar na candidatura a bolsa de estudo antes do inicio do ano letivo. Esses valores vão ser essenciais para estudar a “riqueza” de cada pessoa, portanto é um dado essencial.

E se for do agregado familiar?

Apesar de muitas dúvidas, o valor do património mobiliário engloba todos os elementos do agregado familiar. Assim sendo, o património mobiliário e o património mobiliário do agregado familiar são o mesmo.

Ou seja, este diz respeito ao saldo das contas bancárias, contas Poupança-Reforma, participação em sociedades e etc., de todos os que constem no agregado familiar. Então, não é só o dessa pessoa em questão, mas também de todos os do seu agregado.

Portanto, agora tudo depende das pessoas que estejam associadas a si no seu agregado familiar.

Quais são as pessoas que compõem o agregado familiar do declarante e que devem ser indicadas?

Assim sendo, todas as pessoas que vivam em economia comum (comunhão de mesa e habitação, vivência comum de entreajuda e partilha de recursos) consideram-se elementos do agregado familiar e que tenham as seguintes ligações familiares com o declarante:

  • cônjuge ou pessoa que viva com o declarante, em união de facto há mais de dois anos;
  • parentes e afins maiores até ao 3.º grau (os filhos,os netos, os bisnetos, os irmãos; os pais, os tios, os avós e os bisavós);
  • parentes e os afins menores em qualquer grau da linha reta e da linha colateral;
  • os adotantes, tutores e pessoas a quem o declarante esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;
  • adotados e tutelados pelo declarante ou qualquer um dos elementos do agregado familiar e crianças e jovens confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito ao declarante ou a qualquer dos elementos do agregado familiar.

Contudo, são ainda considerados ainda os titulares ou elementos do agregado familiar que se desloquem por um período igual ou inferior a 30 dias. No entanto, se for um período superior a 30 dias, apenas se forem invocados por motivos de saúde, estudo, formação profissional ou trabalho de caráter temporário.

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O que deve constar numa declaração de património mobiliário?

Na declaração de património mobiliário devem constar a soma de todos os valores referidos anteriormente.

Assim sendo, deixamos agora um modelo de declaração que pode utilizar e entregar para ter direito à bola de estudo.

DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA

Para efeitos de avaliação da candidatura bolsa de estudos que apresentei nos Serviços de Ação Social de ___________________________________ , para o ano letivo 20___/20___, os abaixo assinados declaram sob compromisso de honra que à data de ___/___/_____, o valor total do património mobiliário em nome de todos os elementos do agregado familiar era de ……………………………, ……€.

Mais declaro que tenho conhecimento de que o património mobiliário é respeitante aos saldos de contas bancárias à ordem ou a prazo, de aplicações em poupanças, de certificados de aforro, de títulos do Tesouro, entre outros ativos financeiros e que, se solicitado, enviarei os respetivos comprovativos do montante declarado.

Por corresponder integralmente à verdade, assinam de seguida todos os membros do agregado familiar.

____________________, ___ de __________________ de 20___.

Assinaturas:

O(a) candidato(a), ________________________________________________________ 
(nome do candidato)

O(a) _________, ________________________________________________________ 
(grau parentesco e nome)

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Em suma, o património mobiliário do agregado familiar consiste na soma de todos elementos referidos anteriormente para que o declarante possa ter direito à bola de estudo. Assim sendo, deve entregar o formulário Mod. GF 54-DGSS nos serviços competentes e devidamente preenchido.

E então, conseguiu esclarecer toadas suas dúvidas em relação a este assunto? Qualquer questão adicional que tenha, não hesite em contactar.

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