Como pagar o IRS em Prestações em 2021: Passo a Passo

Como pagar o IRS em Prestações em 2021: Passo a Passo

Neste artigo iremos explicar como pagar o IRS em prestações em 2021 num pequeno passo a passo. Contudo, falaremos ainda sobre tudo o que implica o pagamento deste imposto num plano prestacional.

Saiba ainda as prestações máximas e quais os requisitos para que possa beneficiar deste método de facilidades de pagamento. Contudo, deve ter atenção que existem ainda algumas taxas que deve ter em conta.

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Assim sendo, explicamos ainda o que pode acontecer em caso da falha do pagamento de uma das prestações.

Passo a passo: Como pagar o IRS em prestações

Portal das Finanças
Portal das Finanças

Antes de fazer o seu pedido, deve ler as informações em baixo para que saiba tudo o que envolve um plano prestacional de pagamento deste imposto.

Assim sendo, este método apenas funciona para notas de cobrança com valores inferiores a 5.000€ ou planos de prestação inferiores a 12 meses. Tudo o que seja superior a isso, envolve que o contribuinte apresenta uma garantia.

Para fazer o seu pedido de pagamento de IRS em prestações corretamente deve então seguir o seguinte passo a passo.

Passo 1

Aceder ao Portal das Finanças e inserir os seus dados: Número de Contribuinte e Senha de Acesso.

Pode aceder carregando no botão abaixo.

Passo 2

No menu do lado esquerdo, escolha a opção “Todos os Serviços“.

Passo 3

Deslize para baixo até encontrar a secção “Planos prestacionais“. A lista está por ordem alfabética, o que torna uma consulta mais fácil e prática.

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Passo 4

Escolha a opção “Simular/Registar Pedido“.

Passo 5

Irá aparecer as notas de cobrança atuais. Encontre aquela que pretende fazer o pagamento em prestações e carrega em “Simular“.

Passo 6

Escolha a opção “Sem apresentação de garantia” e depois carregue em “Confirmar“.

Passo 7

Faça a simulação de um plano de prestações. Deve consultar a tabela que iremos deixar em baixo para saber o número de prestações possíveis de acordo com o valor.

Passo 8

Na secção “Razão económica” deve escolher um dos motivos que constem na lista.

Passo 9

Na secção “Justificação do motivo indicado anteriormente“, escreva o motivo que justifique o pedido de pagamento a prestações.

Passo 10

Registe o pedido em “Confirmar“.

Contudo, é importante relembrar que isto é apenas um pedido de pagamento a prestações do IRS e carece de aprovação.

Será verificado pela AT se o contribuinte não é devedor de outros tribunais administrados por eles. Contudo, no caso de ter uma situação fiscal regularizada, o pedido é deferido automaticamente.

Quais as condições para o pagamento em prestações?

Quais as condições para o pagamento em prestações

Existem algumas condições para que possa beneficiar desta facilidade de pagamentos. Sendo elas as seguintes:

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  • Não pode ter dívidas de outros impostos (ex. IVA);
  • O valor da prestação não pode ser inferior a 102€;
  • Não pode ultrapassar as 36 prestações;
    • Exceto dívidas superiores a 51.000€, que tem um limite de 60 prestações.
  • Dívidas superiores a 5.000€ ou com um prazo de pagamento superior a 12 meses necessitam de uma garantia.

 Qual o número máximo de prestações sem garantia?

Para dívidas com valores entre 204€ e 5.000€ não é necessário o contribuinte dar uma garantia. Contudo, tem um número de prestações máximo de 12 meses, ou seja, um ano.

Assim sendo, as prestações podem ser dívidas do seguinte modo:

Valor de dívida de IRSNúmero de prestações
204 a 350 euros2
351 a 500 euros3
501 a 650 euros4
651 a 800 euros5
801 a 950 euros6
951 a 1100 euros7
1101 a 1250 euros
1251 a 1400 euros9
1401 a 1550 euros10
1551 a 1700 euros11
1701 a 5000 euros12
Número de prestações sem garantia

E se o valor for superior a 5.000 euros?

No caso da nota de cobrança ter um valor superior a 5.000€, o processo é mais complexo. Contudo, é possível na mesma o pagamento em prestações.

No entanto, é necessário que apresente uma garantia, como por exemplo:

  • Aval bancário;
  • Caução;
  • Seguro-caução;
  • Hipoteca.

A garantia é prestada pela valor da dívida mais os juros de mora, a contar até à data do pedido e acresce 25% da soma desses valores.

Contudo, deve ainda cobrir o período total que foi dado para efetuar o pagamento, acrescido de três meses e ainda ser apresentado num prazo máximo de 10 dias após a notificação da autorização das prestações.

No entanto, no caso de ser uma hipoteca a garantia, o prazo pode ser ampliado até 30 dias.

O pagamento em prestações tem juros de mora?

Juros de mora no IRS em prestações

Não basta saber como pagar o IRS em prestações, mas sim tudo o se associa a este pedido e os juros são um exemplo disso.

No entanto, são acrescidos juros de mora sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para o pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento.

A taxa de juros de mora é, atualmente, de 4,786%.

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Como é calculado o valor da prestação?

O cálculo é feito de acordo com o número de prestações. Assim sendo, é dívida pelo número de prestações mensais e iguais mais os respetivos juros de mora.

Contudo, na primeira prestação são acrescidas frações do arrendamento, o que a pode tornar um pouco mais alta do que as restantes.

Quando devo realizar o pagamento?

Se optar pelo método do plano prestacional, deve fazer o pagamento da prestação até ao final do mês.

Contudo, é enviado pela Autoridade Tributária todos os meses uma nota de cobrança. No entanto, no caso de ter aderido à Via CTT, receberá a notificação por este meio.

O que acontece se falhar o pagamento de uma prestação?

No caso da falha de um pagamento, independentemente de qualquer que seja a prestação, implica o pagamento imediato das restantes prestações e é instaurado um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

Contudo, o contribuinte deixa ainda de poder beneficiar novamente do pagamento a prestações e fica sujeito a outras penalização mais graves.

Quando posso solicitar o pagamento do IRS em prestações?

Tal como os outros pedidos de pagamento de impostos a prestações, o IRS também tem um prazo limite.

Assim sendo, no caso do IRS, o pedido deve ser apresentado até 15 dias após a data limite do pagamento da nota de cobrança.

Por norma, esse prazo é até 15 de setembro. Visto que a data limite do pagamento da nota de cobrança é até 31 de agosto.

Em suma, se a nota de cobrança tiver um valor inferior a 5.000€ e um plano de prestações inferior a 12 meses, pode fazer o seu pedido de pagamento sem garantia. Para isso, basta seguir o passo a passo de como pagar o IRS em prestações e terá ainda uma resposta quase imediata. Valores superiores a 5.000€ e superiores ao pagamento de 12 meses implicam uma garantia por parte do contribuinte.

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